A Câmara de Esmeraldas, aprovou na última reunião Plenária (24/10), o Projeto de Lei 144/2023 de autoria da Vereadora Simone Caetano (REP), que cria Política Municipal para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Reconhecimento e Valorização do Patrimônio Cultural Material e Imaterial no Município de Esmeraldas. Povos e comunidades tradicionais: os grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais e possuem formas próprias de organização social, ocupando territórios e utilizando recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, aplicando conhecimento, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição. São objetivos específicos da política municipal para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, o reconhecimento e fortalecimento do patrimônio cultural, material e imaterial do Município de Esmeraldas, e especialmente: reconhecer, respeitar e valorizar a diversidade econômico-social, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais que interagem nos diferentes ambientes do nosso município. Preservar e promover os direitos e identidade própria, à cultura particular, à memória histórica e ao exercício de práticas comunitárias para o pleno exercício da cidadania, da liberdade e da individualidade. Fique por dentro dos Projetos em pauta, acessando o Site da Câmara Municipal de Esmeraldas.