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Comissão de Administração e Serviços Públicos, propõe Diligência ao Projeto de Lei (PL) 125/2023 - Cria o Fundo Municipal Agropecuário FUMAGRO no Município de Esmeraldas/MG

Comissão de Administração e Serviços Públicos, propõe Diligência ao Projeto de Lei (PL) 125/2023 - Cria o Fundo Municipal Agropecuário FUMAGRO no Município de Esmeraldas/MG
Entre as matérias votadas, na reunião da Comissão de Administração e Serviços Públicos, realizada na última terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 125/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, foi convertido em Diligência. O referido projeto que objetiva instituir o Programa Municipal de Patrulha Mecanizada Agrícola - PMPMA – a fim de dispor sobre o uso de máquinas e de implementos agrícolas para fins de fomentar as atividades rurais especificadas no art. 3º da lei, a preservação sustentável, a recuperação de nascentes e a construção de tanques de piscicultura. Proposto pela Relatora, Vereadora Vânia Teixeira da Rocha (CIDADANIA), a Comissão convocou a realização de Audiência Pública, convidando a participar os representantes de seguimentos da sociedade diretamente envolvidos, interessados. Representante legal do Sindicato dos Produtores Rurais de Esmeraldas, Representantes Legais das Cooperativas de Produtores Rurais, Representante Legal do Escritório Local da Emater-MG e o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Fique por dentro dos projetos em pauta, acessando o Site da Câmara Municipal de Esmeraldas.


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