Projetos aprovados pela Câmara Municipal
Em reunião ordinária do dia 03 de Outubro de 2017, foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos de Lei:
PL Nº 26/2017 – que dispõe sobre a cessão de servidores dos quadros efetivos. O projeto regulamenta a cessão de servidores a órgão como por exemplo: Polícia Militar e Civil, APAE, Lar dos Idosos, dentre outros;
PL Nº 30/2017 – declara de utilidade pública a Associação de Defesa dos Interesses Comunitários das Chácaras das Esmeraldas e Amaryllis – ADICEA;
Na oportunidade, todos os vereadores aprovaram o PL Nº 32/2017 – altera o art. 3º da Lei Municipal nº1808/2001 que trata da composição dos membros do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências; com Emenda apresentada pela vereadora Flávia Diniz Leroy, onde prevê a inclusão de um representante da saúde e um representante de instituição religiosa ao Conselho Municipal da Juventude.
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