Vereadores acompanham a leitura das atas das últimas reuniões plenárias.

A Câmara realizou, no dia 16 de dezembro, reunião ordinária marcada por importantes deliberações legislativas, com destaque para a apreciação do Projeto de Lei nº 52/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. O projeto inclui as emendas impositivas dos vereadores. A sessão do dia contou também com a eleição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos legislativos no próximo ano.

Durante a sessão, os vereadores analisaram e aprovaram, em bloco, as emendas impositivas apresentadas ao projeto orçamentário, contemplando investimento nas áreas de saúde, infraestrutura urbana, esporte, lazer, assistência social e melhorias em equipamentos públicos. Os recursos serão destinados a diversas regiões do município. Após a votação das emendas, o projeto foi aprovado também em suas partes não emendada, consolidando o orçamento municipal para 2026.

A reunião contou ainda com a realização do processo eleitoral da Mesa Diretora para o exercício de 2026, conforme o Regimento Interno da Casa Legislativa. Com apenas uma chapa inscrita, foram eleitos os vereadores Klibas Andrade, Simone Caetano e Cristiane Costa.

Ao longo da sessão, parlamentares manifestaram reflexões sobre o encerramento do ano legislativo e votos de sucesso à nova Mesa Diretora, reforçando o compromisso com o diálogo, a transparência e o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal.

Falas na Tribuna

No espaço da tribuna, com dois inscritos à Tribuna Livre, foi apresentado o trabalho realizado pela Associação Desportiva de Esmeraldas e Região (ADER), entidade que promove o esporte entre crianças e jovens. O representante solicitou apoio institucional para a ampliação e o fortalecimento das atividades, relatando dificuldades relacionadas à infraestrutura esportiva e destacando o papel social do esporte na vida dos cidadãos.

Outro inscrito manifestou posicionamento crítico ao Projeto de Lei nº 61/2025, que trata da atualização da base de cálculo do IPTU, defendendo a necessidade do diálogo com a população e de justiça tributária. Abordou também questões relacionadas à COPASA, posicionando-se contra a privatização da empresa e cobrando melhorias nos serviços e na gestão do saneamento básico e da distribuição de água.

Os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar resultados, considerações sobre o trabalho legislativo e posicionamentos políticos. Parlamentares destacaram ações desenvolvidas ao longo de 2025 e agradeceram aos servidores da Casa Legislativa pelo trabalho realizado durante o ano. Houve manifestações de repúdio ao Projeto de Lei nº 61/2025 e, novamente, críticas à precariedade do transporte público em Esmeraldas.

Propostas em veto

Durante a sessão, foi apreciado o veto do Executivo à Proposição de Lei nº 35/2025. Após a leitura do parecer da Comissão Especial, que apontou a extrapolação do objeto do Plano Plurianual (PPA) nos dispositivos vetados, a matéria foi debatida e submetida à votação nominal, sendo o veto parcial mantido pela maioria dos vereadores.

O veto discutido refere-se à Proposição de Lei nº 35/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, originado do Projeto de Lei nº 44/2025. O resultado foi a manutenção do veto por 13 votos favoráveis e 2 votos contrários.

Projetos de lei discutidos em sessão

A pauta da sessão do dia 16 incluiu projetos relacionados ao desenvolvimento social de Esmeraldas e à administração orçamentária pública do Executivo para o próximo ano. Com dois projetos de autoria do Legislativo e um do Executivo, as discussões reforçaram o compromisso dos vereadores com a elaboração de leis pautadas pelo diálogo, pela responsabilidade e pela correta aplicação dos recursos públicos.

Emendas Impositivas ao PL nº 52/2025

Realizada a leitura por blocos, a pedido do Requerimento de nº 172, foram apresentadas 30 emendas impositivas pelos vereadores. A destinação dos recursos se divide em 50% à área da saúde e 50% para demais áreas de interesse dos vereadores.

Na área de saúde, os recursos foram direcionados à aquisição de veículos para transporte de pacientes, compra de equipamentos hospitalares e reformas e melhorias em unidades de saúde. Já na infraestrutura, os investimentos contemplaram a revitalização de praças públicas, a implantação de parquinhos e academias ao ar livre, além de obras de pavimentação e drenagem pluvial. Também foram destinadas verbas para ações de assistência social, esporte e lazer, beneficiando diferentes bairros, distritos e comunidades da zona rural.

Eleição da Mesa Diretora

Nova mesa diretora eleita no dia 16 de dezembro de 2025.

Durante a reunião, conforme previsto no Regimento Interno, nos termos dos artigos 9º ao 12º da seção IV, foi inscrita e submetida ao plenário uma chapa única para a Mesa Diretora, eleita por maioria dos votos, com 13 votos favoráveis e 2 abstenções, ficando assim composta:

• Presidente: Klibas Andrade
• Vice-presidente: Simone Caetano
• Secretária: Cristiane Costa

Os parlamentares parabenizaram a chapa eleita e desejaram êxito à nova gestão, destacando a importância do diálogo, da harmonia institucional e do fortalecimento do Poder Legislativo.

Conclusão e encaminhamentos

Marcando a última reunião ordinária do ano, os vereadores se reunirão novamente no dia 18 de dezembro para a realização de uma sessão extraordinária. Em janeiro, haverá recesso parlamentar, com retorno das atividades legislativas previsto para fevereiro de 2026.

Toda a população pode acompanhar as discussões ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, onde também está disponível a gravação da última reunião. Acesse o vídeo.