A Câmara Municipal de Esmeraldas realizou, no dia 11 de dezembro de 2025, uma audiência pública para discutir os direitos e os desafios enfrentados por pessoas com fibromialgia. O encontro ocorreu no Plenário Teófilo Celso Neto e reuniu vereadores, representantes do Executivo, especialistas, lideranças de grupos de apoio e munícipes que convivem diariamente com a condição crônica. O objetivo foi ampliar o entendimento sobre a doença, identificar lacunas no atendimento público e propor ações de aprimoramento das políticas municipais de saúde, assistência social e desenvolvimento social.

População participa de audiência trazendo relatos sobre as vivências de ter fibromialgia.

A audiência pública

A audiência foi solicitada para aprofundar o debate sobre a fibromialgia, síndrome caracterizada por dor generalizada, fadiga intensa e limitações funcionais. Ao longo da reunião, pessoas relataram rotinas marcadas por dificuldades de diagnóstico, falta de compreensão da sociedade e desafios no acesso a serviços de saúde. As falas revelaram a necessidade de fortalecer o atendimento, ampliar a capacitação de equipes de saúde e desenvolver ações permanentes de acolhimento.

Participaram os vereadores da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Cristiane Costa, Ivanete Silva e Júnio Vicente, além do vereador convidado, Alan Borges. Representando o Executivo Municipal, estiveram presentes a gerente de Proteção Social Básica do CRAS, Ana Cláudia, o Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Guedes e a Secretária Municipal de Saúde, Sthefannie Cristina. Também compuseram a mesa como convidadas para relatar experiências de convivência com a condição crônica e trazer aspectos técnicos, a presidente do grupo “Dor não é frescura”, Doutora Renata Cobra, e a Cláudia da Rocha.

O debate abordou aspectos clínicos, sociais e emocionais da fibromialgia, além dos desafios enfrentados pela rede pública para atender integralmente às pacientes. Foram abordadas normas vigentes, como a Lei Estadual nº 24.532/2023, sobre identificação da pessoa com deficiência, e a Lei Federal nº 15.176/2025, que estabelece diretrizes nacionais de proteção às pessoas com fibromialgia e outras condições relacionadas.

Doutora Renata Cobra explica sobre os desafios e os direitos de pessoas com fibromialgia.

Falas da mesa

Os participantes da mesa trouxeram análises técnicas, relatos pessoais e propostas para aprimorar as estruturas municipais de atendimento. A Doutora Renata Cobra apresentou informações clínicas sobre a fibromialgia, explicando sintomas, evolução da doença e dificuldades comuns enfrentadas por pacientes. Destacou que a síndrome sofre com a desinformação e descrédito por grande parcela da população, resultando em atrasos no diagnóstico e fragilidade no acompanhamento.

Ressaltou a necessidade de equipe multidisciplinar, protocolos terapêuticos humanizados e fluxos que garantam continuidade do cuidado, defendendo também atenção psicológica e odontológica estruturadas. A doutora abordou ainda legislações vigentes, orientando sobre direitos e documentos que podem ser solicitados.

Outra convidada, Cláudia da Rocha, relatou vivências pessoais e dificuldades enfrentadas no cotidiano, como preconceito, falta de compreensão institucional e impacto das limitações físicas no trabalho e na vida familiar. Pediu maior atenção do Poder Público e políticas de acompanhamento continuado.

A gerente do CRAS, Ana Cláudia, destacou que muitas mulheres atendidas pela Proteção Social Básica relatam sofrimento relacionado à fibromialgia. Reforçou a importância da articulação intersetorial e da capacitação das equipes para identificar sinais e encaminhar atendimentos de forma mais precisa.

O Secretário do Desenvolvimento Social, José Guedes, enfatizou a possibilidade de inclusão do tema nos programas e atendimentos da assistência social, afirmando que o município pode avançar no acolhimento e nos encaminhamentos.

A Secretária de Saúde, Sthefannie Cristina, apresentou os desafios enfrentados pela pasta, destacando que a identificação da doença ainda exige protocolos mais claros. Informou que a Secretaria trabalha na qualificação das equipes, revisão dos fluxos e fortalecimento da formação técnica dos profissionais de saúde.

Vereadores da Câmara engajam em fala da Secretária de Saúde.

Posicionamento dos vereadores

Os parlamentares presentes reforçaram o compromisso da Câmara com a pauta da saúde e com a necessidade de estruturar políticas públicas eficazes para moradores que convivem com a fibromialgia. O vereador Alan Borges agradeceu a presença do público e enfatizou a importância de dar visibilidade ao tema.

A vereadora Cristiane Costa destacou a relevância do acolhimento, da escuta ativa e da compreensão das dimensões emocionais e sociais da condição, defendendo qualificação das equipes de saúde e divulgação ampla do tema.

Os vereadores Ivanete Silva e Júnio Vicente agradeceram a presença de todos, reforçando a importância de aproximar o Legislativo da realidade enfrentada pelos munícipes.

Participantes da reunião, membros da Câmara, do poder Executivo e convidados posam para fotografia de encerramento.

Encaminhamentos finais

Ao final da audiência pública, foram consolidados encaminhamentos para ampliar a atenção à fibromialgia no município. Entre eles, a capacitação das equipes da rede básica, fortalecimento dos fluxos de atendimento, campanhas educativas, articulação entre Secretarias Municipais e avaliação de políticas de apoio psicossocial, acessibilidade e identificação de pacientes na rede municipal.

Os vereadores afirmaram que a Câmara acompanhará o tema e buscará alternativas para o diálogo com o Executivo para garantir atendimento humanizado, reconhecimento institucional e melhoria na qualidade de vida das pessoas com fibromialgia em Esmeraldas.