Câmara aprova Piso Nacional da Enfermagem, em Sessão Plenária extraordinária desta sexta-feira (27). Reconhecendo a imensa importância de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que tanto se dedicaram à população, a Câmara Municipal de Esmeraldas aprovou, por unanimidade, o PL 171/2023, institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem - PCPE, solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar. Também, de autoria do Executivo, e aprovado por unanimidade, o PL 166/2023, que autoriza a abrir crédito suplementar, no Orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 5.741.000,00 (cinco milhões e setecentos e quarenta e mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: VAN SMTDS, APAE, ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RESTAURAÇÃO VIDA NOVA, EQUIPAMENTOS SMTDS, SAÚDE e LEI PAULO GUSTAVO. Para atender às despesas decorrentes do crédito suplementar descrito no artigo 1º desta lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar o Excesso de Arrecadação das Fontes de Recursos, Transferência Especial dos Estados (710), Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (669), Outros Recursos Vinculados à Saúde (659), Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS, provenientes do Governo Estadual (621), Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n.º 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual (715), Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n.º 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura (716). Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da Reunião https://www.youtube.com/watch?v=C6W490qugvc Fique por dentro dos Projetos em pauta, acessando o Site da Câmara Municipal de Esmeraldas.