Projetos aprovados pela Câmara Municipal de Esmeraldas, que podem gerar grandes impactos na vida da população esmeraldense, foram destacados pelos Vereadores na última terça-feira (03/10/23), durante a primeira Reunião Ordinária de Plenário do mês de outubro. Dentre eles, o Projeto de Lei (PL) 142/2023 https://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=32&inEspecie=1&nrProjeto=142&aaProjeto=2023 de autoria do Presidente da Câmara, Klibas Rancho (AVANTE). A proposta proibi a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde, comprovadamente, residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas que integram o Cadastro Único do Governo Federal. O PL 149/2023, https://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=32&inEspecie=1&nrProjeto=149&aaProjeto=2023 de autoria do Vereador Raphael Avelar (SOLIDARIEDADE), também foi parabenizado pelos parlamentares, que prevê a proteção à prematuridade e nascituros acometidos de doenças que necessitam de tratamento. O referido Projeto, altera a Lei Municipal 1.319/2021, acerca do Estatuto dos Servidores Municipais, estendendo a licença-maternidade remunerada de 90 dias, após a alta hospitalar, mediante atestado médico que comprove o período de tratamento. Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da Reunião https://www.youtube.com/watch?v=PcLQhLiTFlg&t=3126s Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.