O mês de agosto é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher através da campanha Agosto Lilás. Em 2023, a Lei Maria da Penha completa 17 anos. Instituída em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha Nº 11.340, de 2006, objetiva amparar mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. A lei soma iniciativas importantes relacionadas a punições para os agressores e também prioriza a proteção das vítimas. O nome surgiu a partir da história de vida de Maria da Penha, agredida diversas vezes pelo companheiro e acabou ficando paraplégica. Ela recorreu à Organização dos Estados Americanos (OEA) para relatar seu caso e pedir que seu agressor fosse condenado. CONHEÇA A PROCURADORIA DA MULHER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESMERALDAS Em Esmeraldas, a Câmara Municipal, tem buscado atuar no enfrentamento à violência contra a mulher, através da Procuradoria da Mulher, realizando ações, palestras e blitz educativas, como também orientação jurídica para mulheres em vulnerabilidade. É um órgão institucional criado pelo projeto de resolução nº 02/2022, aprovado em junho de 2022 pela Câmara Municipal de Esmeraldas. Atualmente, suas atividades são exercidas pela Procuradora-geral, Vereadora Carla da Pizzaria e pelas Procuradoras adjuntas; vereadora Valéria Gama e Vereadora Simone Caetano. Vale ressaltar as categorias de violências contra a mulher, que se manifestam de forma física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. NÃO SE CALE, DENUNCIE! DISQUE 180