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Secretários Comparecem à Câmara, para esclarecimentos referentes as ações do Executivo Municipal

Secretários Comparecem à Câmara,  para esclarecimentos referentes as ações do Executivo Municipal
Em 18 de abril, compareceram no Plenário da Câmara, em atendimento à Convocação requerida pelas vereadoras Carla Nicolau (PRTB) e Vânia Teixeira da Rocha (CIDADANIA), através dos Requerimentos 192/2023 e 188/2023, o Secretário Municipal de Obras, Transporte e Trânsito, Rogeine Marcos da Silva e o Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, Rodrigo Eduardo Sampaio Araújo. Ao Secretário de obras, a convocação objetivou prestar esclarecimentos acerca das obras e manutenções nas vias do Município, como também referente as Emendas Parlamentares Impositivas. Quanto ao Secretário de Educação, para os seguintes esclarecimentos: itinerários do Transporte Escolar; critérios de distribuição dos kits escolares, uniformes e a previsão de reformas nas Escolas Municipais. Rogeine, informou que foi realizado uma prestação de contas junto ao Executivo, esclarecendo a causa das Emendas Impositivas que não foram executadas, devido ao valor superior do orçamento. Afirmou, estar cotando as obras que tiveram recurso destinado. A Procuradoria Geral da Câmara, através do Assessor Técnico Consultivo Jurídico, Dr. Ricardo Luiz, esclareceu que Emendas Impositivas, devem ser cumpridas, até o limite do recurso, caso não ocorra, o Chefe do Poder Executivo Municipal, comente infração Política Administrativa por descumprir uma Lei Orçamentária, de caráter obrigatório. O Secretário de Educação Rodrigo Sampaio, juntamente da equipe do transporte escolar, esclareceu que hoje o Município possui 34 Escolas, 605 Professores e 91 veículos escolares, sendo uma frota expressiva e busca junto a Secretária de Obras, uma parceria nas manutenções das vias que fazem parte da rota dos escolares. Informou também, está discutindo com autoridades Policiais do Município, um planejamento para instalações de Câmaras nas Escolas e junto a Secretária de Educação , a contratação de Porteiros como medida de enfrentamento e prevenção a violência. Estiveram presentes também os Vereadores Vicente de Paulo (MDB), Alain Borges (REPUBLICANOS), a Procuradora Geral do Município Dra. Ana Carolina Leroy e representantes do Serviço de Transporte Escolar Municipal. Ao final as Vereadoras agradeceram a presença dos secretários e os esclarecimentos prestados.


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