Entre as matérias votadas, na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, realizada na última terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 123/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, foi convertido em Diligência. O referido Projeto, trata da ratificação, adesão e ingresso do Município de Esmeraldas ao Consórcio Regional de Saneamento Básico – Consane. Proposto pela Relatora, Vereadora Carla Nicolau (PRTB), a Comissão solicitou o envio de cópias do Estatuto do Consórcio; Protocolo de Intenções e o Termo Aditivo a ser ratificado e assinado. O Vereador Alan Borges (REPUBLICANOS), sugeriu que a Convocação seja feita dentro do prazo mais rápido possível. Fique por dentro dos projetos em pauta, acessando o Site da Câmara Municipal de Esmeraldas.