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Aprovado Parecer Regimental, sobre o Projeto de Lei nº 110/2022.

Aprovado Parecer Regimental, sobre o Projeto de Lei  nº 110/2022.
Em 30 de Setembro, o Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhou à Casa Legislativa, o Projeto de Lei 110/2022, acerca do Orçamento para o Exercício de 2023. Estima a Receita e Fixa as despesas do Município, em R$214.500.000,00 (duzentos e quatorze milhões e quinhentos mil reais). No dia 22 de setembro, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizou uma Audiência Pública, a fim de apreciar e debater o referido Pl. O Projeto de Lei de Orçamento Anual para o exercício de 2023, que estima a Receita e Fixa as despesas do Município, tramita na Câmara Municipal de Esmeraldas e teve o Parecer aprovado nesta terça-feira (20/12), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria. O Parecer Regimental em Turno Único, obteve 16 Emendas, sendo 1 Modificativa, 3 Aditivas e 12 Impositivas, apresentadas pela Relatora, mantendo-se concluído para ser votado pelo Plenário. As emendas propõem direcionamento para aquisição de ambulâncias, aparelho cardiotocógrafo, camas ginecológicas, instalação de farmácia, reformas e construções na área da saúde, reformas e construções de escolas, praças, parquinhos e academias, iluminação de vias púbicas e pavimentações. O Projeto segue para votação em Plenário.


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