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Prefeito recusa projeto contra o Nepotismo em Esmeraldas

Prefeito recusa projeto contra o Nepotismo em Esmeraldas
O Prefeito de Esmeraldas, Marcelo Nonato, recusou o Projeto de Lei enviado pela Câmara Municipal para alterar e deixar a Lei do Nepotismo mais rígida na cidade. Os parlamentares votaram e aprovaram por 6 votos a 4, ainda em abril, a alteração da Lei 2.704 de 2021 que “Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do município de Esmeraldas-MG e dá outras providências”. A finalidade do projeto é vedar a prática da nomeação de parentes com ou sem subordinação direta a agente público ou político em cargo comissionado, vedar o nepotismo cruzado (entre poderes) e vedar a utilização de contratação de terceirizadas para abrigar indicações de familiares de agentes dos quadros da administração pública direta e indireta do município de Esmeraldas – algo que foi negado pela prefeitura. Na justificativa, o prefeito argumentou que havia insegurança jurídica por falha de técnica legislativa. No entanto, um veto não pode se respaldar assim, afinal, desta maneira, o executivo poderia negar as ações do legislativo que fossem satisfatórias aos seus interesses. O veto foi analisado pelos vereadores na reunião de comissões, nessa terça-feira (14), no plenário da Câmara Municipal de Esmeraldas. No parecer assinado pela vereadora Valéria Gama, apenas dois motivos podem fundamentar um veto, sendo eles a inconstitucionalidade ou contrariedade ao poder público – algo que não ocorreu nesta matéria. “Da análise meramente superficial das razões de veto trazidas pelo Executivo é passível de se observar que suas invocações não se enquadram em nenhum dos dois motivos que permitiriam a oposição à matéria”, salientou a parlamentar em seu parecer. “Veto nenhum pode ter como elemento diverso a inconstitucionalidade que não se opera – porque vedar a prática de nepotismo é uma construção que vai ao encontro ao art. 37 da Constituição e não de encontro – e à contrariedade de interesse público”, acrescentou Valéria. Em sua conclusão, inclusive, Valéria Gama orientou a derrubada do veto que será votado na próxima terça-feira (21), na 2ª Reunião Ordinária de Junho da Câmara Municipal de Esmeraldas. “Por ser medida que melhor se coaduna com os REAIS interesses da coletividade e desprovida da hipocrisia da mera retórica, característica reiterada comprovada nas conclusões incoerentes do alcaide na sua pífia e desconsiderável peça desarrazoada”, finalizou. Vereadores trabalham pela moralidade em Esmeraldas Não há emoção. O que existe até então é a busca pela moralidade em Esmeraldas. E é em cima disso que a Câmara Municipal trabalha dia após dia no município. Legislam os vereadores de forma coerente com a adesão do Legislativo ao Programa Nacional de Prevenção à corrupção e com os deveres de estabelecer mecanismos de controle para prevalência da moralidade no trato com a administração pública. O que é Nepotismo? Nepotismo é quando um agente público ou político utiliza da influência e poder para nomear ou favorecer um ou mais parentes. Isso fere a Constituição Federal já que contraria frontalmente os princípios básicos da impessoalidade, moralidade e legalidade.


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