Câmara Municipal de Esmeraldas aprova Projeto de Resolução sobre Procuradoria da Mulher
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Resolução que cria a Procuradoria da Mulher em Esmeraldas. A votação ocorreu na 1ª Reunião Ordinária de Junho, nessa terça-feira (07), no plenário do legislativo.
O Projeto de autoria da mesa diretora reforça o trabalho feminino em Esmeraldas, que tem um legislativo com quatro mulheres, três delas na mesa diretora.
O intuito do Projeto de Resolução é criar políticas públicas voltadas para as mulheres, conferindo a efetividade das ações e programas voltados para equidade de gênero e para enfrentamento das violências contra as mulheres, além de fortalecer e divulgar a rede de proteção das mulheres.
O Projeto também tem a expectativa de promover a igualdade de gênero, qualificar os debates e dar visibilidade a pautas e agendas de proteção e promoção das mulheres.
Para isso, no projeto existe a ideia de promover ações e cursos de formação para o aumento da participação feminina na política de uma forma geral, bem como atuar diretamente no enfrentamento da discriminação e da violência contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos a órgãos competentes.
Para a criação, será designada uma Procuradora-Geral da Mulher e duas Procuradoras Adjuntas, todas indicadas pela presidência da Câmara Municipal de Esmeraldas.
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