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Câmara Municipal de Esmeraldas debate Projeto de Resolução que defende direitos das mulheres

Câmara Municipal de Esmeraldas debate Projeto de Resolução que defende direitos das mulheres
O legislativo que tem forte participação feminina, com quatro parlamentares, sendo três delas da mesa diretora, a Câmara Municipal de Esmeraldas debateu, na última reunião de comissões, Projeto de Resolução que visa defender os direitos das mulheres. O Projeto de Resolução 02/2022, de autoria da Mesa Diretora, tem o objetivo de criar a Procuradoria da Mulher no município. O intuito é criar políticas públicas voltadas para as mulheres, conferindo a efetividade das ações e programas voltados para equidade de gênero e para enfrentamento das violências contra as mulheres, além de fortalecer e divulgar a rede de proteção das mulheres. O Projeto também tem a expectativa de promover a igualdade de gênero, qualificar os debates e dar visibilidade a pautas e agendas de proteção e promoção das mulheres. Para isso, no projeto existe a ideia de promover ações e cursos de formação para o aumento da participação feminina na política de uma forma geral, bem como atuar diretamente no enfrentamento da discriminação e da violência contra a mulher, por meio do recebimento e da analise de denúncias e do encaminhamento dos casos a órgãos competentes. Para a criação, será designada uma Procuradora-Geral da Mulher e duas Procuradoras Adjuntas, todas indicadas pela presidência da Câmara Municipal de Esmeraldas. O Projeto de Resolução 02/2022 tramitou pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e pela Comissão de Administração e Serviços Públicos, sendo aprovado em ambos. Ela agora vai para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para depois ir a votação no plenário.


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