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Em pauta: Projeto sobre Procuradoria da Mulher e outros tramitam na 2ª Reunião de Comissões de Abril

Em pauta: Projeto sobre Procuradoria da Mulher e outros tramitam na 2ª Reunião de Comissões de Abril
Aconteceu na tarde desta terça-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Esmeraldas, a 2ª Reunião de Comissões do mês de abril. O encontro teve debates importantes com projetos relevantes para o município. Na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) iniciou a tramitação do Projeto de Resolução 02/2022, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher”. Em seguida, foi colocado em discussão o Projeto de Resolução 03/2022, que “institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo de Esmeraldas”. Na Comissão de Administração e Serviços Públicos, os vereadores debateram, votaram e apresentaram emendas sobre o Projeto de Lei 75/2022, que “Dispõe sobre organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), Institui coordenadoria municipal de defesa do consumidor (Procon)a comissão municipal permanente de normatização (CMPN), o conselho municipal de defesa do consumidor (CONDECON), fundo municipal de defesa dos direitos difusos (FMDD), cria cargo de coordenador executivo de proteção de defesa do consumidor no município”. O Presidente da Comissão, Vereador Marcelo Palhares ainda designou relatores para o Projeto de Resolução 02/2022 e Projeto de Lei 84/2022. Na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi discutido o Projeto de Lei 83/2022 que “Autoriza a Transferência de Recursos a Entidades para o exercício de 2022”. Para finalizar, a Presidente da Comissão, Carla Nicolau, designou o vereador Raphael Avelar como relator do Projeto 75/2022.


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