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Tramita na Câmara Municipal, PL nº113/2022.

Tramita na Câmara Municipal, PL nº113/2022.
Projeto de autoria da Vereadora Vânia Teixeira da Rocha, institui o Banco de Projetos de Políticas Públicas no Município de Esmeraldas, a fim de fomentar a execução de ações e de programas governamentais com recursos advindos do saldo em caixa não utilizado e devolvido pela Câmara Municipal no final do exercício financeiro.


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