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Prestação de Contas 2018 do ex-prefeito Márcio Antônio Belém é aprovada

Prestação de Contas 2018 do ex-prefeito Márcio Antônio Belém é aprovada
Em reunião ordinária do dia 05 de outubro de 2021, foi aprovado por unanimidade o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente a Prestação de Contas do Executivo Municipal – Exercício 2018. O Tribunal emitiu parecer pela aprovação, atestando que na análise das contas não foram encontradas irregularidades quanto à desvios nos créditos adicionais; descumprimento do repasse ao Poder Legislativo; atendimento na manutenção e desenvolvimento do Ensino; ações e serviços públicos de saúde; despesas com pessoal; controle interno; Plano Nacional de Educação; índices de efetividade da gestão municipal. Apontou ainda o cumprimento às exigências constitucionais. O relator do projeto, Vereador Raphael Avelar, emitiu parecer favorável a decisão prévia do TCEMG, considerando que mesmo diante do cenário do exercício, onde o Estado de Minas Gerais deixou de enviar ao município repasses constitucionais relativos ao ICMS, IPVA e Fundeb, comprometendo a eficácia administrativa; a gestão municipal envidou esforços e cumpriu com a legislação financeira. O ex-prefeito Márcio Belém acompanhou a sessão, que findou na aprovação das Contas de sua gestão referente ao exercício 2018.


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