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Prestação de Contas 2017 do ex-prefeito Márcio Antônio Belém é aprovada

Prestação de Contas 2017 do ex-prefeito Márcio Antônio Belém é aprovada
Em reunião extraordinária do dia 28 de setembro de 2021, a maioria dos Vereadores rejeitaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que apontou irregularidades na gestão do ex-prefeito Márcio Antônio Belém no exercício de 2017. O relator, Vereador Raphael Avelar, ponderou em seu parecer o cenário de total desordem e falta de transparência da gestão anterior quando o referido Chefe do Executivo assumiu um município falido e inadimplente, relembrando e descrevendo algumas situações de descumprimento aos seus pares e aos presentes, ou seja: 1 - 7 meses de salários dos servidores atrasados; 2 - Auxílio alimentação atrasado; 3 - 13º salário atrasado; 4 – 04 meses de atraso dos salários dos médicos do município; 5 – Fornecedores sem pagamentos; 6 – Prestadores de serviço sem pagamento, consequentemente serviços públicos paralisados. Além disso, no mesmo período o Governo do Estado de Minas Gerais deixou de fazer os repasses institucionais para os municípios, agravando ainda mais a situação de Esmeraldas. Relembra ainda, que foram editados vários decretos de Emergência Administrativa e Financeira no município, e que tal situação não foi considerada pelo Tribunal de Contas, que se restringiu a normativa técnica. O relator, solicitou aos pares que considerassem a situação há época para proferirem seus votos, em favor do seu parecer. O ex-prefeito Márcio Belém, esteve presente na sessão e fez uso da palavra reafirmando seu compromisso a frente da gestão municipal em todos os seus três mandatos, colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos. Agradeceu ao relator pelo trabalho realizado e argumentos utilizados em seu parecer a favor da gestão. A ex-procuradora geral do município, Dra. Roberta Oliveira, contribuiu com explanação detalhada sobre os apontamentos do Tribunal. O parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais, obteve 01 voto favorável do Vereador Alan Borges, que proferiu voto separado e fundamentado em consonância as irregularidades apontadas pelo Tribunal e 10 contrários. Com isso, as contas do ex-Prefeito Márcio Antônio Belém, referente ao exercício 2017 foram aprovadas.


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