Prestação de Contas 2017 do ex-prefeito Márcio Antônio Belém é aprovada
Em reunião extraordinária do dia 28 de setembro de 2021, a maioria dos Vereadores rejeitaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que apontou irregularidades na gestão do ex-prefeito Márcio Antônio Belém no exercício de 2017.
O relator, Vereador Raphael Avelar, ponderou em seu parecer o cenário de total desordem e falta de transparência da gestão anterior quando o referido Chefe do Executivo assumiu um município falido e inadimplente, relembrando e descrevendo algumas situações de descumprimento aos seus pares e aos presentes, ou seja:
1 - 7 meses de salários dos servidores atrasados;
2 - Auxílio alimentação atrasado;
3 - 13º salário atrasado;
4 – 04 meses de atraso dos salários dos médicos do município;
5 – Fornecedores sem pagamentos;
6 – Prestadores de serviço sem pagamento, consequentemente serviços públicos paralisados.
Além disso, no mesmo período o Governo do Estado de Minas Gerais deixou de fazer os repasses institucionais para os municípios, agravando ainda mais a situação de Esmeraldas. Relembra ainda, que foram editados vários decretos de Emergência Administrativa e Financeira no município, e que tal situação não foi considerada pelo Tribunal de Contas, que se restringiu a normativa técnica. O relator, solicitou aos pares que considerassem a situação há época para proferirem seus votos, em favor do seu parecer.
O ex-prefeito Márcio Belém, esteve presente na sessão e fez uso da palavra reafirmando seu compromisso a frente da gestão municipal em todos os seus três mandatos, colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos. Agradeceu ao relator pelo trabalho realizado e argumentos utilizados em seu parecer a favor da gestão. A ex-procuradora geral do município, Dra. Roberta Oliveira, contribuiu com explanação detalhada sobre os apontamentos do Tribunal.
O parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais, obteve 01 voto favorável do Vereador Alan Borges, que proferiu voto separado e fundamentado em consonância as irregularidades apontadas pelo Tribunal e 10 contrários. Com isso, as contas do ex-Prefeito Márcio Antônio Belém, referente ao exercício 2017 foram aprovadas.
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