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ENTIDADES RELIGIOSAS reconhecidas como essenciais no município

ENTIDADES RELIGIOSAS reconhecidas como essenciais no município
Em junho, o PL 12/2021, de autoria do Vereador Alan Delon Borges da Silva (Alan Borges) que estabelece como atividade essencial as Entidades Religiosas e Templos de qualquer culto, em período de emergência em saúde ou calamidade pública no município foi aprovado por unanimidade. No texto, o autor justifica o direito constitucional que assegura à liberdade religiosa, alegando ainda ser cruel privar os cidadãos da presença de seu líder religioso, responsável pelo conforto emocional e mental de suas próprias crenças. O tema que foi amplamente discutido em âmbito nacional, com divergências em instâncias superiores dos Poderes Legislativo e Judiciário de todo o país, obteve nesta Casa, parecer favorável das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e Administração e Serviços Públicos. Com isso, o projeto aguarda sanção do Executivo para entrar no rol das leis municipais.


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