Você está em: Notícias»Vereadores aprovam PL que cria o "Programa Empresa Amiga"

Vereadores aprovam PL que cria o "Programa Empresa Amiga"

Vereadores aprovam PL que cria o "Programa Empresa Amiga"
Na reunião plenária do dia 04 de maio de 2021, o PL 10/2021 – que dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga no município de Esmeraldas, foi aprovado por unanimidade. O projeto prevê a parceria público privada para doação de materiais para realização de obras, manutenção e/ou ampliação nas edificações dos Centros Educacionais e Centros Esportivos do Município. As empresas interessadas deverão firmar termo de parceria com a administração municipal e os projetos de reforma, obras e ampliação de área serão submetidos a aprovação antecipada da mesma. Como contrapartida, as empresas poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações realizadas; e não terão em nenhuma hipótese concessão de qualquer incentivo econômico ou estímulo fiscal, sendo a parceria sem ônus ao Poder Público. O projeto segue para sanção do Chefe do Poder Executivo. Os Pls 08/2021, de autoria da Mesa Diretora, que prevê a abertura de crédito especial no orçamento da Câmara Municipal para adequação à legislação do auxílio alimentação e 17/2021, de autoria do Presidente, Vereador Agnaldo Lousada, que altera a Lei nº 1.657, de 20 de agosto de 1996, procedendo com denominação de rua em Caracóis de Baixo, também foram aprovados na sessão.


© 2021 - Desenvolvido por Lancer