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PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – ABRIL/2021

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – ABRIL/2021
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO – ABRIL/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE LEI Nº 02/2021 – Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.570/2017 que dispõe sobre a cessão de servidores dos quadros efetivos do Município de Esmeraldas/MG; Autoria: Executivo Municipal Situação: Aguardando resposta diligência PROJETO DE LEI Nº 06/2021 – Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros e dá outras providências; Autoria: Executivo Municipal Situação: Designado Relator – Ver. Marcelo Palhares PROJETO DE LEI Nº 10/2021 – Dispõe sobre a criação do programa empresa amiga no município de Esmeraldas/MG e dá outras providências; Autoria: Legislativo Municipal – Ver. Alain Delon Situação: Designado Relator – Ver. Vânia Teixeira PROJETO DE LEI Nº 11/2021 – Institui política municipal de promoção a saúde emocional e valorização da vida, a ser implementada na rede municipal de ensino; Autoria: Legislativo Municipal – Ver. Alain Delon Situação: Designado Relator – Ver. Vânia Teixeira PROJETO DE LEI Nº 12/2021 – Estabelece as entidades religiosas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de emergência em saúde ou calamidade; Autoria: Legislativo Municipal – Ver. Alain Delon Situação: Designado Relator – Ver. Marcelo Palhares PROJETO DE LEI Nº 13/2021 – Dá denominação de “DONA LORA” a praça situada no Bairro São Pedro e dá outras providências; Autoria: Legislativo Municipal – Ver. Vicente Amigo Situação: Designado Relator – Ver. Klibas Andrade PROJETO DE LEI Nº 14/2021 – Altera a Lei Ordinária nº 2204 de 2009 para unificar o tratamento dado à Vedação do Nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública Municipal direta e indireta; Autoria: Legislativo Municipal – Ver. Vicente Amigo Situação: Designado Relator – Ver. Klibas Andrade PROJETO DE LEI Nº 15/2021 – Dispõe sobre o regime especial de adiantamento de despesa da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências; Autoria: Legislativo Municipal – Mesa Diretora Situação: Designado Relator – Ver. Klibas Andrade PROJETO DE LEI Nº 16/2021 – Denomina Vias Públicas Municipais do Povoado e Urucuia e dá outras providências; Autoria: Legislativo Municipal – Ver. Vânia Teixeira Situação: Designado Relator – Ver. Vicente Amigo PROJETO DE LEI Nº 17/2021 – Altera a Lei nº 1657/1996 e dá outras providências; Autoria: Legislativo Municipal – Ver. Agnaldo Lousada Situação: Designado Relator – Ver. Vicente Amigo PROJETO DE LEI Nº 18/2021 – Dá nova redação à Lei Municipal nº 2086/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do Legislativo, atualiza a unidade padrão de vencimentos do anexo II da Lei 2086/2007 e altera o anexo II da Lei nº 2671 e dá outras providências; Autoria: Legislativo Municipal – Mesa Diretora Situação: Designado Relator – Ver. Klibas Andrade PROJETO DE LEI Nº 21/2021 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; Autoria: Executivo Municipal Situação: Distribuição em 12/04/2021 PROJETO DE LEI Nº 22/2021 – Dispõe sobre a nulidade da nomeação, contratação ou designação para determinados cargos e empregos públicos de pessoa; Autoria: Legislativo Municipal – Ver. Carla da Pizzaria Situação: Distribuição em 12/04/2021 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PROJETO DE LEI Nº 07/2021 – Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências; Autoria: Legislativo Municipal – Ver. Carla da Pizzaria Situação: Distribuição em 12/04/2021 PROJETO DE LEI Nº 08/2021 – Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências; Autoria: Legislativo Municipal – Ver. Carla da Pizzaria Situação: Distribuição em 12/04/2021 PROJETO DE LEI Nº 20/2021 – Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências; Autoria: Legislativo Municipal – Ver. Carla da Pizzaria Situação: Distribuição em 12/04/2021 COMISSÃO ESPECIAL PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA – Altera a redação do art. 166 da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas. Autoria: Legislativo Municipal – Ver. Carla da Pizzaria Situação: Distribuição em 12/04/2021 Os projetos na integra estão disponíveis no site, através do link http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTramite&ID=32


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