13h - Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça: PROJETO DE LEI Nº119/19 – Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 148/2020 - Dispõe sobre o PGV (Planta Genérica de Valores) para o exercício de 2021 e toma outras providências. PROJETO DE LEI Nº153/2020 - Altera a denominação da unidade de ensino básica municipal “Pré-Escolar Mundo Mágico” para Centro Educacional Avelar Rodrigues e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº155/2020 - Dispõe sobre a isenção de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Esmeraldas, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências.