A Câmara Municipal de Esmeraldas irá promover no dia 25 de Maio de 2019, das 09 às 16h, na Praça Getúlio Vargas, Centro da cidade, a primeira edição do Programa Câmara Cidadã. O projeto de iniciativa da Mesa Diretora, Presidente Vereador Maurício Moreira Melo, Vice-Presidente Osvaldo Evangelista Pereira e Secretário Vereador Raphael Avelar Figueiredo de Andrade, tem como objetivo viabilizar e facilitar o acesso dos munícipes a emissão de documentos pessoais, além de aproximar a Casa Legislativa à população. Este primeiro evento conta com a participação de diversos parceiros, sendo: Prefeitura Municipal de Esmeraldas, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, OAB - 180ª Subseção Esmeraldas, Tribunal Regional Eleitoral - 108ª Zona Eleitoral, dentre outros. Serviços que serão oferecidos: Emissão de Carteira de Identidade; Atualização de CNH – Carteira Nacional de Habilitação; Orientações jurídica e ao consumidor; Emissão de Guias de IPTU e Parcelamento de débitos REFIS; Emissão de Título de Eleitor e demais serviços da Justiça Eleitoral; Teste de Pressão Arterial e Diabetes; Exposições e Atividades Culturais. (Participação especial do Mascote da PM – Amigo Legal) *Serviços limitados, mediante distribuição de senhas. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE 2 fotos, tamanho 3x4, recentes, de frente, com fundo branco, impressas em papel fotográfico, não podendo serem feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem óculos de sol; Guia DAE impressa e o comprovante de pagamento da guia; Acesse para emitir: <<https://www.mg.gov.br/conteudo/geral/agendamento-online>> Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada em Cartório de Notas); Pessoa separada judicialmente ou divorciada: Certidão de Casamento com averbação (original ou cópia autenticada em Cartório de Notas); O CPF é opcional, se quiser incluí-lo, deverá ser apresentado documento probatório. O mesmo para PIS/PASEP; A 1ª via do documento de Identidade é gratuita; NÃO SERÃO EMITIDOS DOCUMENTOS PARA MENORES DE 16 ANOS. Em caso de dúvidas, acesse: www.mg.gov.br ou ligue: (31) 35382052 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DO TÍTULO DE ELEITOR Documento de identificação original: são aceitos carteira de identidade (RG), certidão de nascimento, certidão de casamento (quando casado), carteira de trabalho, ou carteiras expedidas por órgãos estabelecidos por leis federais (OAB, CRM, CREA, etc.). Comprovante de residência no nome do eleitor (original e recente): são aceitos contas de luz, água e telefone. Comprovante de quitação do serviço militar (somente para os maiores de 18 anos do sexo masculino). Não serão aceitos como documentos de identificação a carteira de habilitação (CNH) ou passaporte, pois não possuem filiação e naturalidade. Vale lembrar que o pedido não pode ser feito através de procuração, apenas pessoalmente. Quem não tiver comprovante de residência em seu nome pode levar algum com o nome de um familiar mais um documento que comprove o parentesco. Documentos para a segunda via do título de eleitor Carteira de identidade (RG); Certidão de nascimento ou casamento; Certeira de habilitação (CNH); Carteira de trabalho e Previdência Social; Carteira emitida por um órgão criado por lei federal (ex: CRM, OAB, etc). Em caso de dúvidas, acesse: <<http://www.tre-mg.jus.br/>> ou ligue (31) 3538-1425