No dia 12 de Maio de 2017, a Câmara Municipal de Esmeraldas em parceria com a Prefeitura Municipal e a Rede Mineira da Cidadania promoveu em seu plenário, capacitação referente as novas diretrizes instituídas pela Lei Federal nº 13.019/2014, no que tange as relações entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. O principal objetivo desta ação é esclarecer e informar aos presentes sobre as mudanças trazidas pela referida Lei, as premissas e sua aplicabilidade pelos gestores em todas as etapas das parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil, bem como as consequências de uma interpretação indevida. O encontro foi ministrado pelo Educador Social, Sr. Walfredo Rodrigues – Presidente Executivo da Rede Mineira da Cidadania; e contou com a presença dos Vereadores Agnaldo Lourenço de Oliveira, Iracema Ferreira Silva Costa, Marcelo Palhares Vieira, Maurício Moreira Melo, Mauro Lúcio Bibiano, Osvaldo Evangelista Pereira, Raphael Avelar Figueiredo de Andrade e Vânia Teixeira da Rocha, além de representantes de Associações; Secretariado e Servidores Municipais; Conselhos; dentre outros, totalizando cerca de 50 participantes.