Na reunião extraordinária do dia 15 de junho de 2021, os Vereadores aprovaram por unanimidade o PL 22/2021, de autoria da Vereadora Carla Nicolau de Oliveira Ferreira – que dispõe sobre a nulidade da nomeação, contratação ou designação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra a criança ou adolescente ...

Em 15 de junho, os Vereadores aprovaram por unanimidade o PL 28/2021, de autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito especial para que seja viabilizada a construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde no bairro Floresta Encantada. Na mensagem do projeto, o Chefe do Poder Executivo informa que os recursos são provenientes do Fundo ...

O PL 13/2021, de autoria do Vereador Vicente de Paulo da Silva (Vicente Amigo) que denomina como “Conceição Imaculada Bastos – Dona Lora” a Praça situada na Avenida AMBASP no bairro São Pedro. O projeto tem objetivo de homenagear a senhora Conceição, popularmente conhecida como Dona Lora, que participou ativamente da comunidade e dos cuidados, limp ...

Em junho, o PL 12/2021, de autoria do Vereador Alan Delon Borges da Silva (Alan Borges) que estabelece como atividade essencial as Entidades Religiosas e Templos de qualquer culto, em período de emergência em saúde ou calamidade pública no município foi aprovado por unanimidade. No texto, o autor justifica o direito constitucional que assegura à li ...

No início de junho, foi aprovado por todos os Vereadores o PL 11/2021, de autoria do Vereador Alan Delon Borges da Silva (Alan Borges) que visa instituir a Política de Promoção à Saúde Emocional e Valorização da Vida, em âmbito municipal, a ser implementada na Rede de Ensino. O projeto, propõe que sejam desenvolvidas estratégias no ambiente escolar ...

Na reunião extraordinária do dia 11 de junho de 2021, os Vereadores preocupados com o agravamento da Pandemia da COVID-19, onde o município vem despendendo recursos expressivos para custeio de despesas com a saúde municipal, aprovaram o PL 33/2021, autorizando a alteração do percentual fixado no art. 4º da LOA – Lei Orçamentária Anual nº2681/2020 ...

A sessão de julgamento da Comissão Processante nº 01/2021, instaurada a partir da denúncia popular que alega possíveis irregularidades por parte do Executivo Municipal, reagendada para hoje, 01/06, transcorreu conforme prevê a legislação. Iniciada a reunião, o processo foi lido na íntegra; os Vereadores explanaram a respeito das investigações e pon ...

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Esmeraldas, através dos Vereadores Agnaldo Lourenço de Oliveira (Presidente) e Alain Delon Borges da Silva (Secretário), reitera os constantes esforços envidados para melhoria da TRANSMISSÃO AO VIVO através dos canais oficiais da Casa, buscando a total TRANSPARÊNCIA dos atos do Poder Legislativo Municipal. ...

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 – concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Raimundo Cândido Junior Autoria: Legislativo Municipal Situação: Aguardando parecer relatora Vânia Teixeira PROJETO DE LEI Nº 02/2021 – Altera o art. 1º da Lei Municipal 2.570/2017 que dispõe sobre a cessão de servidores ...

A reunião plenária prevista para esta terça-feira, 25 de maio de 2021, não teve prosseguimento devido à falta de quórum mínimo de 2/3 (dois terços), ou seja, 08 vereadores presentes. O Presidente, Vereador Agnaldo Lourenço de Oliveira declarou inviável a abertura da sessão, conforme a exigência de deliberação contida no Decreto Lei nº201/67, determ ...