Câmara aprova alteração no código tributário municipal para isentar do pagamento de taxas entidades sem fins lucrativos subvencionadas pelo poder público municipal
Os vereadores de Esmeraldas aprovaram, na 1ª Reunião Ordinária de Abril, realizada na última terça-feira (5), o Projeto de Lei 45/2021, de autoria do parlamentar Alain Delon Borges, que inclui o artigo 15A no código tributário municipal. A finalidade é permitir que entidades sem fins lucrativos subvencionadas pelo poder público municipal volta ...
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