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Vereadores aprovam por unanimidade Projeto de Lei que viabiliza a construção de ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO SÃO PEDRO

A Câmara Municipal de Esmeraldas, aprovou no dia 02 de março do corrente ano, o projeto de lei nº05/2017, encaminhado à Casa Legislativa pelo Executivo Municipal, onde autoriza a doação de área institucional, localizada no bairro São Pedro, ao Estado de Minas Gerais, tendo como contra partida a construção de uma escola, atendendo assim, a intensa d ...

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Aprovada adequação da Lei nº 1360 de 31 de Março de 1992 que beneficia família dos Servidores Municipais

A Câmara Municipal de Esmeraldas, aprovou no último dia 02 de Março de 2017, o projeto de lei nº06/2017, de autoria do Vereador Raphael Avelar Figueiredo de Andrade, que tem por finalidade a adequação do art.1º da Lei nº1360 de 31 de Março de 1992, a atual realidade das famílias. Esta lei em sua redação, prévia a redução da carga horária da servido ...

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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DEVOLUÇÕES AO EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DEVOLUÇÕES AO EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO Após uma gestão de economia e de transparência com o dinheiro público a Câmara Municipal devolve, ao Executivo a quantia de R$ 522.603,43 , em 12 de janeiro do corrente ano. Em outubro de 2016 foi devolvido o valor de R$ 362.500,00 antes do fechamento do exercício, situação atíp ...

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