17h - Reunião Ordinária PROJETO DE LEI Nº156/20 - Determina a obrigatoriedade dos clubes desportivos, clubes de campo, hotéis fazendas, resorts, hotéis urbanos e pousadas de Esmeraldas que disponham de piscinas de manter guarda-vidas em suas dependências e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 158/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.