15h - Reunião da Comissão de Constituição Legislação e Justiça: PROJETO DE LEI Nº 148/2020– Dispõe sobre o PGV (Planta Genérica de Valores) para o exercício de 2021 e toma outras providências; PROJETO DE LEI Nº 147/2020 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Esmeraldas para o exercício de 2021 e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 146/2020 – Dispõe sobre a manutenção do recebimento de benefícios e auxílios dos servidores públicos de Esmeraldas durante o período de pandemia da doença Covie-19, causada pelo Coronavírus; PROJETO DE LEI Nº 145/2020 – Fica vedada a dispensa ou exoneração dos servidores públicos designados durante o prazo do Decreto de Estado de Calamidade Pública no âmbito de todo território municipal, em razão dos impactos decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus (covid-19); PROJETO DE LEI Nº 143/2020 – Prorroga o prazo de vencimento de Tributos e Taxas do Município PROJETO DE LEI Nº 148 – Dispõe sobre o PGV (Planta Genérica de Valores) para o exercício de 2021 e toma outras providências. PROJETO DE LEI Nº 142/2020 – Altera o art. 4º da Lei 2655/19 que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Esmeraldas para o exercício de 2020. 16h – Reunião da Comissão de Administração e Serviços Públicos Comparecimento dos secretários da Fazenda e Saúde para prestar esclarecimentos ao Requerimento nº307/2020.