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Prefeitura publica NOVO DECRETO com medidas de enfrentamento ao CORONAVÍRUS (COVID-19)

Prefeitura publica NOVO DECRETO com medidas de enfrentamento ao CORONAVÍRUS (COVID-19)
A Prefeitura Municipal publicou na segunda-feira (30.03) o Decreto nº 103/2020 que prevê novas medidas e ações de enfrentamento a disseminação do COVID-19 no município. O documento baseado nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Governos Federal e Estadual, estabelece regras sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, demais pessoas jurídicas, bem como diretrizes sanitárias aplicáveis à população e isolamento social de pessoas pertencentes ao grupo de alto risco, sendo: idosos com idade igual ou acima de 60 anos, portadores de doenças crônicas, gestantes e lactantes. Pessoas que apresentam sinais de gripe (febre e sintomas respiratórios) deverão entrar em contato com o Centro de Atendimento Remoto da Secretaria Municipal de Saúde, pelo telefone (31) 3538-2980, seguir as orientações médicas, respeitando a normativa de isolamento e cuidados com a saúde, antes de se dirigir a unidade básica presencialmente. Importante ressaltar que todos os estabelecimentos em funcionamento serão obrigados a adotar diversas medidas preventivas (intensificação de limpeza, disponibilização de produtos de assepsia aos clientes, distanciamento entre os consumidores, controle para evitar aglomerações, dentre outros), além de afixar cartazes informativos sobre o contágio do Coronavírus. O descumprimento das determinações impostas no decreto ocasionará em notificação com prazo para regularização de 24h, sob pena de suspensão e/ou cassação do alvará sanitário e de funcionamento, bem como a interdição temporária do local. O objetivo é prevenir a proliferação do contágio pelo COVID-19. Acesse o link <https://we.tl/t-cQqHNS9m4U>e leia o decreto na íntegra que vigora a partir de 31.03.2020


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