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CÂMARA esclarece: NÃO EXISTE PROJETO em tramitação na CÂMARA DE VEREADORES DE ESMERALDAS em relação a distribuição de MERENDA ESCOLAR

CÂMARA esclarece: NÃO EXISTE PROJETO em tramitação na CÂMARA DE VEREADORES DE ESMERALDAS em relação a distribuição de MERENDA ESCOLAR
A Câmara Municipal de Esmeraldas informa a população que circula nas redes sociais e grupos de WhastApp notícia falsa em relação a tramitação de projeto nesta Casa Legislativa aguardando aprovação dos VEREADORES, referente a distribuição de merenda escolar para famílias de estudantes da rede pública. Ressaltamos que não há nenhum tipo de matéria neste sentido no Poder Legislativo Municipal e reforçamos que os parlamentares estão à disposição para votar em caráter extraordinário qualquer tipo de projeto que beneficie os cidadãos esmeraldenses. Esclarecemos que o SENADO FEDERAL apreciou e aprovou ontem (30.03) o PL 786/2020 <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141262>, que estabelece em âmbito federal a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Este projeto foi aprovado na última quarta-feira (25.03) pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. No momento, segue para apreciação da PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA que tem prazo até 20 de abril de 2020 para sancionar ou vetar o mesmo. No site oficial do Senado www.senado.leg.br <http://www.senado.leg.br/> o interessado pode acompanhar e ler na íntegra o texto. Salientamos que segundo a Secretária Municipal de Educação, Patrícia Ribeiro, a secretaria está trabalhando em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e tomando as devidas providências para que alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social sejam assistidos.


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