Em 16 de julho de 2019, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 101/2019 – que institui o arquivo público municipal de Esmeraldas, define as diretrizes e cria o sistema municipal de arquivos (SISMARQ). De autoria do Poder Executivo, o projeto vem assegurar a organização, controle, proteção e preservação de documentos públicos, indispensável à transparência, eficiência e efetividade administrativa, garantindo assim o direito à informação e memória patrimonial documental do município.