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CÂMARA aprova subvenções sociais para 2018

CÂMARA aprova subvenções sociais para 2018
Em sessão extraordinária do dia 15 de março de 2018, os vereadores foram unânimes na aprovação do PL 45/2017 – que autoriza a abertura de créditos especiais para concessão de subvenções sociais e contribuições e dá outras providências. O projeto que teve três emendas, sendo uma para ratificar valor de uma das instituições, autoria do Poder Executivo e outras duas, autoria do Legislativo, que corrige a redação inicial exigindo que a administração municipal submeta a autorização legislativa para firmar termos de parceria com Organizações Sociais de Interesse Público, bem como enviar cópia de convênios e aditivos celebrados com as entidades contempladas pelo PL 45/2017 no prazo de 30 dias após a celebração dos mesmos. Os parlamentares entendem a importância do trabalho desenvolvido pelas entidades contempladas, como por exemplo: APAE, Lar dos Idosos, Creche Criança Esperança, dentre outras; que muitas vezes absorvem responsabilidades e exercem atividades de obrigatoriedade do Executivo Municipal. Diante disso, ressaltamos que o projeto não tramitou com mais agilidade na Casa Legislativa, devido ao trancamento de pauta ocorrido, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal, mediante vetos recebidos às Proposições de Lei 29/2017 e 30/2017.


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