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Vereadores aprovam Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2019

Vereadores aprovam Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2019
Em 17 de julho de 2018, foi aprovado PL 47/2018 – que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Esmeraldas para o Exercício 2019. De autoria do Executivo Municipal, no projeto original dentre as diversas rubricas foi observado dois pontos principais, sendo eles: a previsão de percentual de 25% (vinte e cinco por cento) para abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa e o remanejamento de recursos em até 80% (oitenta por cento) em função de reestruturação administrativa ou movimentação de pessoal através de decreto. No entanto, após ampla discussão e análise da matéria, foi proposta e aprovada emenda alterando o percentual de suplementação para 5% e suprimindo o item de remanejamento. Com a alteração do texto inicial, os vereadores terão melhores condições de fiscalizar as despesas municipais.


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