No dia 20 de Junho de 2017, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução 02/2017, que altera a redação dos arts. 90 e 91 da Resolução nº08/2014, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas. O projeto tem por objetivo incluir o Vice-Presidente nas Comissões Permanentes, permitindo que o andamento das atividades não seja comprometido com a ausência ou impedimento da presença do Presidente. Deste modo, as modificações irão contribuir para o aperfeiçoamento do processo legislativo, viabilizando o funcionamento ágil e eficaz desta Casa Legislativa.